Referente ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 76/2017 - e levando em conta os itens 20.1, 20.2 e 20.4 do referido Edital para o certame, intimamos as demais proponentes, com base no item 20.4, para apresentarem contrarrazões frente ao processo licitatório.

Baseado nos itens 20.1 e 20.2, a empresa vencedora ÓTICA UNIVISÃO LTDA foi inabilitada. Passando para o processo de habilitação da 2ª colocada ÓTICA PORTO UNIÃO - ME – que também foi inabilitada pela ausência de FIRMA RECONHECIDA NA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA em um dos documentos do certame questão descrita no item 18.1 do edital, apresentou RECURSO. Tudo conforme as orientações descritas na Ata do referido processo licitatório.

O prazo legal, para apresentação deste RECURSO abriu no dia 08/01/2018 e encerrando-se no dia 11/01/2018, conforme exposto nos itens 20.1, 20.2 e 20.4, e descritos na ATA deste certame, com conhecimento dos participantes do pregão presencial realizado no dia 18 de dezembro de 2017. Abrindo nesta data 11/01/2018, prazo de três dias úteis conforme descritos nos itens 20.2 e 20.4, para apresentação de CONTRARRAZÕES.

Oficiamos e intimamos os participantes do referido pregão VIA E-MAIL E COM SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO, os quais constam descritos na Ata do Certame, ÓTICA EQUILIBRIUM LTDA - ME, representada na ocasião por Celso Luiz dos Passos, e ÓTICA UNIVISÃO LTDA, representada na ocasião por Daniel Sliwinski, para, caso desejem apresentarem CONTRARRAZÕES, conforme o item 20.4 do edital do certame, façam dentro do prazo legal estabelecido, conforme os itens 20.2 e 20.4 deste certame. Ou seja, três (3) dias úteis da intimação feita VIA EMAIL.

Ressaltamos que a cópia do referido recurso apresentado pela empresa ÓTICA PORTO UNIÃO - ME, está sendo disponibilizado para conhecimento das empresas envolvidas neste processo (ÓTICA EQUILIBRIUM LTDA - ME e ÓTICA UNIVISÃO LTDA) apresentarem CONTRARRAZÕES frente as mesmas, Caso assim demonstrem interesse. Essas cópias seguem em anexo no VIA E-MAIL E COM SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO e, também, ficando para acesso e conhecimento público no site https://cisvali.com.br/, menu de licitações https://www.cisvali.com.br/index.php/licitacoes

Atenciosamente:

Sidnei Muran – pregoeiro