ATA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NOMEADO PELO

ATO DO CONSELHO Nº 372/2017

 

 

PREGÃO PRESENCIAL 011/2017

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2017

HABILITAÇÃO DE EMPRESA, CONFORME DETERMINAÇÃO

JUDICIAL DE 20 DE ABRIL DE 2018

 

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LENTES CORRETIVAS COM ARMAÇÃO E EMBALAGENS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS.

 

01)      HORÁRIO, DATA E LOCAL: 14:00 (quatorze horas), do dia 24 de abril de 2018, nas dependências do Cisvali.

 

02)      ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA ÓTICA PORTO UNIÃO – ME como empresa vencedora do processo licitatório e sequência da tramitação, abertura de prazo para interposição de recursos e apresentação de amostras de lentes e armações e, para posterior adjudicação e homologação da mesma.

 

03)      Atendendo à SENTENÇA JUDICIAL proferida em 20 de abril de 2018, pela Juíza de Direito da Comarca de União da Vitória, Dra. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, a qual determinou a habilitação da empresa ÓTICA PORTO UNIÃO LTDA – ME, CNPJ 21.902.596/0001-95, representada por Waldemar Werle Junior CPF: 770.798.179-00, no processo licitatório nº 076/2017 – pregão presencial nº 011/2017.

 

Conforme os autos de Mandado de Segurança nº. 0000971-97.2018.8.16.0174 – O QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE E DETERMINA QUE SE PROCEDA A HABILITAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA. Decisão esta, acatada pelo PREGOEIRO E QUE SERÁ DECLARADA NA NOVA SESSÃO.

 

04) A partir de então, da classificação provisória, a referida empresa declarada PROVISORIAMENTE vencedora, ÓTICA PORTO UNIÃO LTDA – ME, CNPJ 21.902.596/0001-95, conforme o item 2.3 do edital para o certame, deverá obrigatoriamente apresentar amostras, de acordo com o ANEXO I, em nova sessão definida para esta apresentação de lentes e armações.

 

05) A sessão para a declaração de vencedora de empresa vencedora, abertura de prazo para interposição de recursos, e posterior apresentação de amostras de lentes e armações fica marcada para o dia 27 de abril, às 14h.  Local: AMSULPAR – sito à Av. Manoel Ribas, 609, sala 11, Edifício Alcântara, em União da Vitória – PR, esquina com a Padaria Zanetti e Lojas Zipperer, em frente a Farmácia de Manipulação Galênica.Conforme o item 2.3 do edital para o certame, os demais concorrentes estão convidados em participar desta sessão e, inclusive, podendo impugnar as amostras apresentadas.

 

06) Seja-se comunicado por telefone e via e-mail aos licitantes que participaram da etapa de lances, deste certame, e publicado no site do Cisvali (www.cisvali.com.br) a presente decisão. Aguarda-se a referida sessão para seguimento da fase de habilitação e apresentação de amostras, de lentes e armações, para a posterior adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor e posterior homologação pela autoridade competente.

 

 

União da Vitória, 24 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

 

SIDNEI MURAN

PREGOEIRO

 

 

 

 

 

 

 

CLEUNICE DE JESUS RIBEIRO                              CLEITON CORREIA

      Equipe de Apoio                                               Equipe de Apoio

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