[1] Observando o que dispõe a RESOLUÇÃO CFBio Nº 12, DE 19 DE JULHO DE 1993, será exigido do profissional inscrito no CRBio:

Art. 1º - Observado o currículo efetivamente realizado, o Biólogo legalmente habilitado, poderá solicitar aos Conselhos Regionais de Biologia, o Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas, em laboratórios de Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, desde que constem em seu Histórico Escolar do Curso de Graduação em História Natural, Ciências Biológicas, com habilitação em Biologia e/ou pós-graduação, analisados os conteúdos programáticos, as seguintes matérias:

I - ANATOMIA HUMANA

II - BIOFÍSICA

III - BIOQUÍMICA

IV - CITOLOGIA

V - FISIOLOGIA HUMANA

VI - HISTOLOGIA

VII - IMUNOLOGIA

VIII - MICROBIOLOGIA

IX - PARASITOLOGIA

Art. 2º - Será exigido, como experiência Profissional, estágio supervisionado em laboratório de Análises Clínicas, com duração mínima de 06 (seis) meses e/ou 360 horas.

Parágrafo único - Poderá ser considerada como experiência profissional, o exercício efetivo, em Análises Clínicas, por um prazo não inferior a 02 (dois) anos.